Contrato
de Licença do Usuário Final da Western Digital
IMPORTANTE – LEIA
CUIDADOSAMENTE: Este Contrato de
Licença de Usuário Final ("Contrato") é um contrato legal entre você,
como pessoa ou entidade individual ("você"), e a Western Digital
Technologies, Inc. ("WDT"), que gerencia o uso do software WDT e
documentação relacionada, on-line ou eletrônica (esse software e a documentação são
referidos coletivamente como o "Software").
VOCÊ
CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO INSTALANDO, ATIVANDO, COPIANDO OU
USANDO O SOFTWARE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO INSTALE, ATIVE COPIE OU USE O
SOFTWARE. Este Contrato pode ser emendado, periodicamente, através de notícias
postadas no website da WDT (www.wdc.com/company/legal/), e
você concorda que através dessas notícias tem a oportunidade para revisar
todas as emendas a este Contrato, e concorda em cumprir todas as alterações a
este Contrato se continuar usando o Software após essa modificação ter sido
postada.
1.
CONCESSÃO
DA LICENÇA
O Software é licenciado a
você e não vendido. Conforme os termos deste Contrato, a WDT concede a você uma
licença pessoal, não exclusiva, não transferível (conforme a Seção 12), não
sub-licenciável e revogável para usar o Software somente para fins pessoais ou
internos junto com o uso do hardware WDT, e para efetuar um número razoável de
cópias do Software para fins de backup pessoal ou interno para esse uso.
2.
RESERVA
DE DIREITOS
Você reconhece que o Software
está protegido por leis de direitos autorais e outros direitos proprietários e
de propriedade intelectual. A WDT e seus licenciadores de terceiros ("Licenciadores")
reservam todos os direitos relativamente ao Software, exceto para a licença
concedida expressamente a você na Seção 1. Exceto para essa licença expressa,
não é concedido, atribuído ou transferido para você nenhum direito, título,
interesse ou licença em, ou para, o Software, por implicação, exceção ou outro.
Você concorda em não tomar nenhuma ação que interfira, de alguma maneira, com
os direitos da WDT ou de seus Licenciadores, relativamente ao Software. Além
disso, o título, direitos
de propriedade e direitos de propriedade inteletual de qualquer conteúdo
acessado através do Software pertence ao proprietário do conteúdo aplicável, e
pode estar protegido pelas leis de copyright ou por outras leis aplicáveis.
Este Contrato não dá a
você nenhum direito para esse conteúdo.
3.
RESTRIÇÕES
Você reconhece e concorda que
não: (a) reproduzirá o Software, exceto como expressamente permitido na Seção
1; (b) modificará, adaptará, traduzirá ou criará trabalhos derivados do
Software; (c) tentará enganar ou desativar o Software ou qualquer tecnologia,
recursos ou medidas no Software por qualquer meio ou modo; (d) tentará
decompilar, desmontar, reverter a engenharia, efetuará qualquer outra tentativa
para obter o código de origem do Software; (e) distribuirá, sobrecarregará,
venderá, alugará, sublicenciará ou, de outro modo, transferirá, publicará ou
divulgará o Software para terceiras entidades (exceto como permitido na Seção 12); (f)
remover ou alterar qualquer avisos, legendas, símbolos ou etiquetas referentes
à marca comercial, logotipo, direitos autorais ou outros avisos de propriedade
intelectual, seja no Software ou usado em conexão com o Software; ou (g) usar o
Software de qualquer forma que vise a colaborar na infração da Propriedade
Intelectual de terceiros, tal como, entre outros, direitos autorais, sigilos
comerciais e patentes.
4.
ATUALIZAÇÕES;
INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS PESSOALMENTE
Você reconhece que a WDT não
tem nenhuma obrigação para lhe fornecer suporte para Atualizações (como
definido abaixo) para o Software. Contudo, a WDT pode, periodicamente, emitir
versões atualizadas do Software, e o Software pode conectar automaticamente os
servidores da WDT ou de terceiros através da Internet para procurar
atualizações disponíveis para o Software, como correções de problemas,
correções de erros, atualizações, funções aprimoradas, plug-ins e novas versões
(coletivamente, "Atualizações") e pode (1) atualizar, de forma
automática e eletrônica, a versão do Software que você está usando com o
computador ou (2) permitir que você efetue o download. Instalando o Software e
não desativando a verificação automatizada para Atualizações, se aplicável, você
concorda em solicitar e receber Atualizações automaticamente da WDT ou de
servidores de terceiras entidades. Você autoriza essa atualização automática, e
concorda que os termos e condições deste Contrato se aplicarão a todas essas
Atualizações.
O Software pode conter
recursos de comunicações automáticas que transmitem algumas informações não
identificáveis pessoalmente para a WDT, em conexão com a operação do Software. Estas informações podem incluir as definições do Software e qual versão do
Software você está usando. A WDT pode usar estas informações para objetivos de
pesquisa, incluindo análises estatísticas do comportamento de cliente agregado.
5.
INFORMAÇÕES
DE REGISTRO
Como parte de qualquer
processo de registro do produto, a WDT pode solicitar informações relacionadas
ao registro, incluindo seu nome e endereço de e-mail. Fornecendo estas
informações, você autoriza que elas sejam coletadas e usadas pela WDT para
fornecer comunicações não promocionais sobre o produto adquirido com o Software (o "Produto"),
incluindo informações sobre a disponibilidade de todas as Atualizações
gratuitas, notícias de rechamadas do Produto ou notícias sobre preocupações de
segurança. Você também terá a oportunidade de optar por receber materiais e
e-mails promocionais da WDT e de seus parceiros de negócios. Escolhendo esta
opção, você dá sua autorização para receber esses materiais promocionais da WDT
e de seus parceiros de negócios, até usar sua opção para anular a subscrição
dessas comunicações. A WDT não compartilhará, em momento algum, suas
informações de registro com terceiras entidades a menos que (a) seja autorizada
especificamente por você, (b) seja requerido por lei ou ordem do tribunal, (c)
seja para terceiras entidades fornecendo serviços relacionados à WDT sob obrigações
apropriadas de confidencialidade, (d) seja em conexão com um processo legal ou
(e) seja para um
comprador de todos os, ou de parte substancial dos, ativos ou ações da WDT ou
da divisão da WDT para a qual este Contrato se relaciona.
6.
RENÚNCIA
DA GARANTIA
O SOFTWARE É
FORNECIDO A VOCÊ "COMO ESTÁ" SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO.
PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A WDT E SEUS LICENCIADORES RENUNCIAM
TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO
E NÃO INFRINGIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU
FALTA DE VÍRUS. A WDT NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE LICENCIADO ATENDERÁ SEUS
REQUISITOS OU QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS. TODO O RISCO RESULTANTE DO USO OU
DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE SUA RESPONSABILIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE
TODO O SOFTWARE, MATERIAL
OU DADOS BAIXADOS, OU OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE, SÃO DE SUA
RESPONSABILIDADE E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO
RESULTANTE PARA SEU COMPUTADOR, SISTEMA OU REDE, INCLUINDO QUALQUER PERDA OU
CORRUPÇÃO DOS DADOS.
7.
LIMITAÇÃO
DA RESPONSABILIDADE
PARA A EXTENSÃO MÁXIMA
PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WDT OU SEUS LICENCIADORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS
SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS,
ESPECIAIS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR
PERDA DE RECEITAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, FALHAS DO
COMPUTADOR, AVARIAS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) RESULTANTES DESTE CONTRATO OU
DO USO DE, DIFICULDADES EM USAR, PERFEIÇÃO DE, OU OPORTUNIDADE DO SOFTWARE OU
DE QUAISQUER SERVIÇOS OU CONTEÚDOS DE TERCEIRAS ENTIDADES, MESMO SE A WDT TIVER
SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES
NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS
CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WDT PARA VOCÊ RELATIVAMENTE A TODOS OS DANOS EM CONEXÃO
COM O SOFTWARE OU CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DE TERCEIRAS ENTIDADES NUNCA EXCEDERÁ
$25. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ANTERIORES SERÃO APLICADAS NA
EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE A SOLUÇÃO FALHAR SEU
OBJETIVO ESSENCIAL.
A WDT NÃO É RESPONSÁVEL POR
QUALQUER INFECÇÃO OU CONTAMINAÇÃO DE SEU SISTEMA, AVARIA NO SISTEMA, OU
ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES RESULTANTES DE SEU USO DO SOFTWARE. O
SOFTWARE NÃO SE DESTINA A SER USADO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO
AÉREA OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES, OU MÁQUINAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU
QUALQUER OUTRA MÁQUINA EM QUE A FALHA DO SOFTWARE POSSA LEVAR À MORTE, LESÕES
PESSOAIS, DANOS AMBIENTAIS OU FÍSICOS GRAVES.
8.
DIREITOS
RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA
O
Software é fornecido com direitos restritos. O uso, duplicação ou divulgação
pelo Governo está sujeito às restrições como definido adiante no sub-parágrafo
(b)(3)(i) da cláusula Os Direitos do Software
de Computador e Dados Técnicos de DFARS 252.227-7013, ou sub-parágrafos
(c)(1) e (2) dos Direitos Restritos do Software de Computador Comercial em 48 CFR 52.227-19, como aplicável. O fabricante
é a Western Digital Technologies, Inc., 3355 Michelson Drive, Suite 100,
Irvine, CA 92612.
9.
RESTRIÇÕES
DE EXPORTAÇÃO
A WDT não faz nenhuma
representação de que o Software seja apropriado para usar em seu país. Você
reconhece que nem o Software nem as informações ou tecnologias subjacentes
podem ser baixadas, exportadas ou re-exportadas para (ou para um cidadão ou
residente de) qualquer país sujeito ao embargo comercial dos EUA. Atualmente,
os países sujeitos ao embargo comercial dos EUA são Irã, Cuba, Síria, Coréia do
Norte e Sudão; ou qualquer um que pertença à lista dos Cidadãos Especialmente
Designados do Departamento de Tesouro dos EUA, ou na Tabela de Ordens de Recusa
do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Software, você concorda com o
estabelecido anteriormente e declara e garante que não está localizado em, não
está sob o controle e nem é cidadão ou residente de qualquer país restrito, e
que não consta dessa lista.
10.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar,
defender e manter a WDT e seus Licenciadores isentos de qualquer
responsabilidade, danos, reclamações, penalizações e despesas (incluindo custos
e tarifas razoáveis de advogados) que resultem de qualquer violação deste
Contrato por você.
11.
TERMINAÇÃO
Sem prejudicar nenhum dos
outros direitos da WDT, este Contrato terminará automaticamente sem aviso se
você não cumprir suas obrigações deste Contrato. Na terminação, você deve parar
imediatamente todo o uso do Software e destruir todas as cópias do Software.
Além de qualquer outra solução disponível para a WDT, você concorda que a WDT
pode procurar apoio judicial imediato na eventualidade de uma violação deste
Contrato por você.
12.
TRANSFERÊNCIA
Você não pode
atribuir, ou transferir, por operação da lei ou outro modo, este Contrato ou o
Software. Não obstante a informação anterior, você pode transferir de forma
permanente todos seus direitos deste Contrato para um comprador do hardware WDT
em que este Software esteja incorporado, desde que (a) esse comprador concorde
em assumir todas as obrigações neste Contrato, e (b) você transfira todas as
cópias do Software para esse comprador e pare de usar o Software. Este Contrato
obrigará e entrará em vigor
para benefício das partes, seus sucessores e atribuições.
13.
SOFTWARE
DE FONTE ABERTA
O
Software aqui licenciado pode incluir software de "Fonte aberta"
(software de computador que é distribuído sob licenciamento, e que implica que
o código do computador pode ser compartilhado, visualizado e modificado pelo
público). As Restrições da Seção 3 deste Contrato se aplica somente a qualquer
software de Fonte aberta
quando e na extensão que eles não causem conflitos com os termos das licenças do respectivo software de Fonte aberta.
14.
DIVERSOS
Este Contrato
constitui o acordo completo entre as entidades relativamente à matéria do
assunto, e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, orais
ou escritos. Este Contrato será gerenciado pelas leis do Estado da Califórnia,
sem esquecer os conflitos das cláusulas das leis, e você concorda com a
jurisdição exclusiva dos tribunais de estado e federais do Estado da
Califórnia. Este Contrato não será gerenciado pela Convenção de Contratos das
Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Se qualquer cláusula
deste Contrato for considerada inválida ou não executória por um tribunal de
jurisdição competente, essa cláusula será modificada para a extensão necessária
para a tornar executória sem perder sua intenção ou ser separada deste Contrato
se nenhuma modificação for possível, e as outras cláusulas deste Contrato
permanecerão em vigor. Uma renúncia por qualquer uma das entidades de qualquer
termo ou condição deste Contrato ou qualquer violação, em qualquer instância,
não renunciará esse termo ou condição ou qualquer violação subseqüente. As
cláusulas deste Contrato que requerem ou contemplam desempenho depois da
terminação deste Contrato, serão executórias não obstante essa terminação.
Nenhuma entidade estará em falta ou será responsabilizada por qualquer atraso,
falha no desempenho (excluindo a obrigação para pagar), ou interrupção do
serviço resultando, diretamente ou indiretamente, a partir de qualquer causa
além de seu controle razoável. Se surgir qualquer disputa neste Contrato, a entidade
predominante será reembolsada pela outra entidade por quaisquer tarifas e custos associados.
4078-705022-C03 Jan,
2012