Contrato
de Licença do Usuário Final da Western Digital
IMPORTANTE – LEIA
CUIDADOSAMENTE: Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um
contrato legal entre você, como pessoa ou entidade individual
("você"), e a Western Digital Technologies, Inc. ("WDT"),
que gerencia o uso do software WDT e documentação relacionada, on-line ou
eletrônica (esse software e a documentação são referidos
coletivamente como o "Software").
AO
INSTALAR, ATIVAR, COPIAR OU USAR ESTE SOFTWARE DE QUALQUER OUTRO MODO VOCÊ
ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA
WESTERN DIGITAL INCORPORATED AQUI PRESENTE (VEJA A SEÇÃO 4). SE VOCÊ NÃO
CONCORDA, NÃO INSTALE, ATIVE, COPIE NEM USE O SOFTWARE. Este Contrato
pode ser alterado, periodicamente, através de notícias divulgadas no website da
WDT (www.wdc.com/company/legal/), e você concorda que através
dessas notícias tem a oportunidade para revisar todos os aditivos a este
Contrato, e concorda em cumprir todas as alterações a este Contrato se
continuar usando o Software após essa modificação ter sido divulgada.
1.
CONCESSÃO
DA LICENÇA
O Software é licenciado a
você e não vendido. Conforme os termos deste Contrato, a WDT concede a
você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível (conforme a Seção
12), não sub-licenciável e revogável para usar o Software somente para fins
pessoais ou internos junto com o uso do hardware WDT, e para efetuar um número
razoável de cópias do Software para fins de backup pessoal ou interno para esse
uso.
2.
RESERVA
DE DIREITOS
Você reconhece que o Software
está protegido por leis de direitos autorais e outros direitos proprietários e
de propriedade intelectual. A WDT e seus licenciadores de terceiros
("Licenciadores") reservam todos os direitos relativamente ao
Software, exceto para a licença concedida expressamente a você na Seção 1.
Exceto para essa licença expressa, não é concedido, atribuído ou transferido
para você nenhum direito, título, interesse ou licença em, ou para, o Software,
por implicação, exceção ou outro. Você concorda em não tomar nenhuma ação que
interfira, de alguma maneira, com os direitos da WDT ou de seus Licenciadores,
relativamente ao Software. Além disso, o título, direitos de propriedade e
direitos de propriedade inteletual de qualquer conteúdo acessado através do
Software pertence ao proprietário do conteúdo aplicável, e pode estar protegido
pelas leis de copyright ou por outras leis aplicáveis. Este Contrato não
dá a você nenhum direito para esse conteúdo.
Seu uso do Software pode lhe
autorizar baixar e usar softwares de terceiros e/ou acessar links de conteúdos
de terceiros acessados através do Software (sendo que software e conteúdo serão
denominados coletivamente "Conteúdo de Terceiros"). Você também
aceita que todo o "Conteúdo de Terceiros" é de propriedade dos
titulares do Conteúdo em questão, podendo estar protegido pelo direito autoral
vigente ou outros direitos da propriedade intelectual. Nem este Contrato nem
seu uso do Software para acessar os Conteúdos de terceiros lhe dão direitos
para esses Conteúdos de terceiros. Você não pode usar os Conteúdos de terceiros
de alguma forma que não tenha sido autorizada pelo provedor dos serviços
aplicável ("Provedor dos serviços") ou pelo proprietário dos conteúdos.
É de sua responsabilidade garantir que seu uso do Software para acessar,
reproduzir, exibir ou usar os Conteúdos de terceiros não infringirá nenhum
direito de propriedade intelectual de terceiros. Você reconhece que pode ser
solicitado para efetuar um contrato separado com um Provedor de serviços
ou proprietário dos conteúdos, ou cumprir os termos ou condições de uso de
um Provedor de serviços, para acessar ou ter direito a acessar certos Conteúdos
de terceiros.
3.
RESTRIÇÕES
Você reconhece e concorda que
não: (a) reproduzirá o Software, exceto como expressamente permitido na Seção
1; (b) modificará, adaptará, traduzirá ou criará trabalhos derivados do
Software; (c) tentará enganar ou desativar o Software ou qualquer tecnologia,
recursos ou medidas no Software por qualquer meio ou modo; (d) tentará
decompilar, desmontar, reverter a engenharia, efetuará qualquer outra tentativa
para obter o código de origem do Software; (e) distribuirá, sobrecarregará,
venderá, alugará, sublicenciará ou, de outro modo, transferirá, publicará ou
divulgará o Software para terceiras entidades (exceto como permitido na
Seção 12); (f) remover ou alterar qualquer avisos, legendas, símbolos ou
etiquetas referentes à marca comercial, logotipo, direitos autorais ou outros
avisos de propriedade intelectual, seja no Software ou usado em conexão
com o Software; ou (g) usar o Software de qualquer forma que vise a colaborar
na infração da Propriedade Intelectual de terceiros, tal como, entre outros,
direitos autorais, sigilos comerciais e patentes.
Em alguns casos, o Software
pode operar com dispositivos de armazenamento que não são da WDT. Você
reconhece e aceita que a WDT não faz declarações nem garantias com respeito à
qualidade ou capacidade de qualquer dispositivo de armazenamento em questão.
Você reconhece que a WDT pode oferecer suporte para alguns dispositivos de
armazenamento que não são da WDT e para outros não; a WDT não faz nenhum tipo
de garantia de que o Software é, será ou continuará sendo compatível com esse
dispositivo de armazenamento que não é da WDT.
4.
ATUALIZAÇÕES;
INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS PESSOALMENTE
Você reconhece que a WDT não
tem nenhuma obrigação para lhe fornecer suporte para Atualizações (como
definido abaixo) para o Software. Contudo, a WDT pode, periodicamente, emitir
versões atualizadas do Software, e o Software pode conectar automaticamente os
servidores da WDT ou de terceiros através da Internet para procurar
atualizações disponíveis para o Software, como correções de problemas,
correções de erros, atualizações, funções aprimoradas, plug-ins e novas versões
(coletivamente, "Atualizações") e pode (1) atualizar, de forma
automática e eletrônica, a versão do Software que você está usando com o
computador ou (2) permitir que você efetue o download. Instalando o
Software e não desativando a verificação automatizada para Atualizações, se
aplicável, você concorda em solicitar e receber Atualizações automaticamente da
WDT ou de servidores de terceiras entidades. Você autoriza essa
atualização automática, e concorda que os termos e condições deste Contrato se
aplicarão a todas essas Atualizações.
O Software pode conter
recursos de comunicações automáticas que transmitem algumas informações não
identificáveis pessoalmente para a WDT, em conexão com a operação do Software. Estas informações podem incluir as definições do Software e qual
versão do Software você está usando. A WDT pode usar estas informações para
objetivos de pesquisa, incluindo análises estatísticas do comportamento de
cliente agregado. Você também aceita que a WDT não se responsabiliza por, nem
faz declarações e garantias referentes a, informações (inclusive aquelas
identificáveis pessoalmente) que você possa vir a compartilhar com um Provedor
de Serviços ou proprietário de conteúdo. A proteção das informações que você
fornece ao Provedor de Serviços ou proprietário de conteúdo é de
responsabilidade destes.
Para mais informações sobre o
uso das informações coletadas, leia a Política de Privacidade da WDT no
http://www.wd.com/en/company/corporateinfo/privacy.aspx. Você aceita os termos
da Política de Privacidade da WDT, que estão expressamente incorporados neste
documento como referência.
5.
INFORMAÇÕES
DE REGISTRO
Como parte de qualquer
processo de registro do produto, a WDT pode solicitar informações relacionadas
ao registro, incluindo seu nome e endereço de e-mail. Fornecendo estas
informações, você autoriza que elas sejam coletadas e usadas pela WDT para
fornecer comunicações não promocionais sobre o produto adquirido com
o Software (o "Produto"), incluindo informações sobre a
disponibilidade de todas as Atualizações gratuitas, notícias de rechamadas do
Produto ou notícias sobre preocupações de segurança. Você também terá a
oportunidade de optar por receber materiais e e-mails promocionais da WDT e de
seus parceiros de negócios. Escolhendo esta opção, você dá sua autorização para
receber esses materiais promocionais da WDT e de seus parceiros de negócios,
até usar sua opção para anular a subscrição dessas comunicações. A WDT não
compartilhará, em momento algum, suas informações de registro com terceiras
entidades a menos que (a) seja autorizada especificamente por você, (b) seja
requerido por lei ou ordem do tribunal, (c) seja para terceiras entidades
fornecendo serviços relacionados à WDT sob obrigações apropriadas de
confidencialidade, (d) seja em conexão com um processo legal ou (e) seja
para um comprador de todos os, ou de parte substancial dos, ativos ou ações da
WDT ou da divisão da WDT para a qual este Contrato se relaciona.
6.
RENÚNCIA
DA GARANTIA
O SOFTWARE É
FORNECIDO A VOCÊ "COMO ESTÁ" SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO.
PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A WDT E SEUS LICENCIADORES RENUNCIAM
TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS
GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO
E NÃO INFRINGIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU
FALTA DE VÍRUS. A WDT NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE LICENCIADO ATENDERÁ SEUS
REQUISITOS NEM QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS. PARA MAIOR CLAREZA, A WDT NÃO FAZ
NENHUM TIPO DE DECLARAÇÃO E RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO
A CONTEÚDOS DE TERCEIROS E AÇÕES OU OMISSÕES DE UM PROVEDOR DE SERVIÇOS OU
PROPRIETÁRIO DE CONTEÚDO. TODO O RISCO RESULTANTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE
É DE SUA RESPONSABILIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TODO O SOFTWARE,
MATERIAL OU DADOS BAIXADOS, OU OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE, SÃO DE SUA
RESPONSABILIDADE E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO
RESULTANTE PARA SEU COMPUTADOR, SISTEMA OU REDE, INCLUINDO QUALQUER PERDA OU
CORRUPÇÃO DOS DADOS.
7.
LIMITAÇÃO
DA RESPONSABILIDADE
PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WDT OU SEUS
LICENCIADORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS
CONSEQÜENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS
(INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDA DE RECEITAS, INTERRUPÇÃO DE
NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, FALHAS DO COMPUTADOR, AVARIAS OU OUTRAS PERDAS
PECUNIÁRIAS) RESULTANTES DESTE CONTRATO OU DO USO DE, DIFICULDADES EM USAR,
PERFEIÇÃO DE, OU OPORTUNIDADE DO SOFTWARE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU CONTEÚDOS
DE TERCEIRAS ENTIDADES, MESMO SE A WDT TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE
DESSES DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS
LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WDT
PARA VOCÊ RELATIVAMENTE A TODOS OS DANOS EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU CONTEÚDOS
OU SERVIÇOS DE TERCEIRAS ENTIDADES NUNCA EXCEDERÁ US$25. AS LIMITAÇÕES,
EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ANTERIORES SERÃO APLICADAS NA EXTENSÃO MÁXIMA
PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE A SOLUÇÃO FALHAR SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
A WDT NÃO É
RESPONSÁVEL POR QUALQUER INFECÇÃO OU CONTAMINAÇÃO DE SEU SISTEMA, AVARIA NO
SISTEMA, OU ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES RESULTANTES DE SEU USO DO
SOFTWARE. O SOFTWARE NÃO SE DESTINA A SER USADO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES
NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES, OU MÁQUINAS DE CONTROLE
DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER OUTRA MÁQUINA EM QUE A FALHA DO SOFTWARE
POSSA LEVAR À MORTE, LESÕES PESSOAIS, DANOS AMBIENTAIS OU FÍSICOS GRAVES.
8.
DIREITOS
RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA
O Software é fornecido com
direitos restritos. O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeito
às restrições como definido adiante no sub-parágrafo (b)(3)(i) da cláusula
Os Direitos do Software de Computador e Dados Técnicos de
DFARS 252.227-7013, ou sub-parágrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos
do Software de Computador Comercial em 48 CFR 52.227-19, como aplicável.
O fabricante é a Western Digital Technologies, Inc., 3355
Michelson Drive, Suite 100, Irvine, CA 92612.
9.
RESTRIÇÕES
DE EXPORTAÇÃO
A WDT não faz nenhuma
representação de que o Software seja apropriado para usar em seu país. Você
reconhece que nem o Software nem as informações ou tecnologias subjacentes
podem ser baixadas, exportadas ou re-exportadas para (ou para um cidadão ou
residente de) qualquer país sujeito ao embargo comercial dos EUA. Atualmente,
os países sujeitos ao embargo comercial dos EUA são Irã, Cuba, Síria, Coréia do
Norte e Sudão; ou qualquer um que pertença à lista dos Cidadãos Especialmente
Designados do Departamento de Tesouro dos EUA, ou na Tabela de Ordens de Recusa
do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Software, você concorda com
o estabelecido anteriormente e declara e garante que não está localizado em,
não está sob o controle e nem é cidadão ou residente de qualquer país restrito,
e que não consta dessa lista.
10.
INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar,
defender e manter a WDT e seus Licenciadores isentos de qualquer
responsabilidade, danos, reclamações, penalizações e despesas (incluindo custos
e tarifas razoáveis de advogados) que resultem de qualquer violação deste Contrato
por você.
11.
TERMINAÇÃO
Sem prejudicar nenhum dos
outros direitos da WDT, este Contrato terminará automaticamente sem aviso se
você não cumprir suas obrigações deste Contrato. Na terminação, você deve
parar imediatamente todo o uso do Software e destruir todas as cópias do
Software. Além de qualquer outra solução disponível para a WDT,
você concorda que a WDT pode procurar apoio judicial imediato na
eventualidade de uma violação deste Contrato por você.
12.
TRANSFERÊNCIA
Você não pode
atribuir, ou transferir, por operação da lei ou outro modo, este Contrato ou o
Software. Não obstante a informação anterior, você pode transferir de forma
permanente todos seus direitos deste Contrato para um comprador do hardware WDT
em que este Software esteja incorporado, desde que (a) esse comprador concorde
em assumir todas as obrigações neste Contrato, e (b) você transfira todas as
cópias do Software para esse comprador e pare de usar o Software. Este Contrato
obrigará e entrará em vigor para benefício das partes, seus sucessores e
atribuições.
13.
SOFTWARE
DE FONTE ABERTA
O
Software aqui licenciado pode incluir software de "Fonte aberta"
(software de computador que é distribuído sob licenciamento, e que implica que
o código do computador pode ser compartilhado, visualizado e modificado pelo
público). As Restrições da Seção 3 deste Contrato se aplica somente a
qualquer software de Fonte aberta quando e na extensão que eles não causem
conflitos com os termos das licenças do respectivo software de Fonte
aberta.
14.
DIVERSOS
Este Contrato
constitui o acordo completo entre as entidades relativamente à matéria do
assunto, e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, orais
ou escritos. Este Contrato será gerenciado pelas leis do Estado da Califórnia,
sem esquecer os conflitos das cláusulas das leis, e você concorda com a
jurisdição exclusiva dos tribunais de estado e federais do Estado da
Califórnia. Este Contrato não será gerenciado pela Convenção de Contratos das
Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Se qualquer cláusula
deste Contrato for considerada inválida ou não executória por um tribunal de
jurisdição competente, essa cláusula será modificada para a extensão necessária
para a tornar executória sem perder sua intenção ou ser separada deste Contrato
se nenhuma modificação for possível, e as outras cláusulas deste
Contrato permanecerão em vigor. Uma renúncia por qualquer uma das entidades de
qualquer termo ou condição deste Contrato ou qualquer violação, em qualquer
instância, não renunciará esse termo ou condição ou qualquer violação
subseqüente. As cláusulas deste Contrato que requerem ou contemplam desempenho
depois da terminação deste Contrato, serão executórias não obstante essa
terminação. Nenhuma entidade estará em falta ou será responsabilizada por
qualquer atraso, falha no desempenho (excluindo a obrigação para pagar), ou
interrupção do serviço resultando, diretamente ou indiretamente, a partir de
qualquer causa além de seu controle razoável. Se surgir qualquer disputa neste
Contrato, a entidade predominante será reembolsada pela outra entidade por
quaisquer tarifas e custos associados.
4078-705022-C06 Maio, 2013