Contrato de Licença do Usuário Final da Western Digital

 

 

IMPORTANTE – LEIA CUIDADOSAMENTE: Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um contrato legal entre você, como pessoa ou entidade individual ("você"), e a Western Digital Technologies, Inc. ("WDT"), que gerencia o uso do software WDT e documentação relacionada, on-line ou eletrônica (esse software e a documentação são referidos coletivamente como o "Software").

 

AO INSTALAR, ATIVAR, COPIAR OU USAR ESTE SOFTWARE DE QUALQUER OUTRO MODO VOCÊ ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA WESTERN DIGITAL INCORPORATED AQUI PRESENTE (VEJA A SEÇÃO 4). SE VOCÊ NÃO CONCORDA, NÃO INSTALE, ATIVE, COPIE NEM USE O SOFTWARE. Este Contrato pode ser alterado, periodicamente, através de notícias divulgadas no website da WDT (www.wdc.com/company/legal/), e você concorda que através dessas notícias tem a oportunidade para revisar todos os aditivos a este Contrato, e concorda em cumprir todas as alterações a este Contrato se continuar usando o Software após essa modificação ter sido divulgada.

1.                  CONCESSÃO DA LICENÇA

O Software é licenciado a você e não vendido. Conforme os termos deste Contrato, a WDT concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível (conforme a Seção 12), não sub-licenciável e revogável para usar o Software somente para fins pessoais ou internos junto com o uso do hardware WDT, e para efetuar um número razoável de cópias do Software para fins de backup pessoal ou interno para esse uso.

2.                  RESERVA DE DIREITOS

Você reconhece que o Software está protegido por leis de direitos autorais e outros direitos proprietários e de propriedade intelectual. A WDT e seus licenciadores de terceiros ("Licenciadores") reservam todos os direitos relativamente ao Software, exceto para a licença concedida expressamente a você na Seção 1. Exceto para essa licença expressa, não é concedido, atribuído ou transferido para você nenhum direito, título, interesse ou licença em, ou para, o Software, por implicação, exceção ou outro. Você concorda em não tomar nenhuma ação que interfira, de alguma maneira, com os direitos da WDT ou de seus Licenciadores, relativamente ao Software. Além disso, o título, direitos de propriedade e direitos de propriedade inteletual de qualquer conteúdo acessado através do Software pertence ao proprietário do conteúdo aplicável, e pode estar protegido pelas leis de copyright ou por outras leis aplicáveis. Este Contrato não dá a você nenhum direito para esse conteúdo.

Seu uso do Software pode lhe autorizar baixar e usar softwares de terceiros e/ou acessar links de conteúdos de terceiros acessados através do Software (sendo que software e conteúdo serão denominados coletivamente "Conteúdo de Terceiros"). Você também aceita que todo o "Conteúdo de Terceiros" é de propriedade dos titulares do Conteúdo em questão, podendo estar protegido pelo direito autoral vigente ou outros direitos da propriedade intelectual. Nem este Contrato nem seu uso do Software para acessar os Conteúdos de terceiros lhe dão direitos para esses Conteúdos de terceiros. Você não pode usar os Conteúdos de terceiros de alguma forma que não tenha sido autorizada pelo provedor dos serviços aplicável ("Provedor dos serviços") ou pelo proprietário dos conteúdos. É de sua responsabilidade garantir que seu uso do Software para acessar, reproduzir, exibir ou usar os Conteúdos de terceiros não infringirá nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Você reconhece que pode ser solicitado para efetuar um contrato separado com um Provedor de serviços ou proprietário dos conteúdos, ou cumprir os termos ou condições de uso de um Provedor de serviços, para acessar ou ter direito a acessar certos Conteúdos de terceiros.

3.                  RESTRIÇÕES

Você reconhece e concorda que não: (a) reproduzirá o Software, exceto como expressamente permitido na Seção 1; (b) modificará, adaptará, traduzirá ou criará trabalhos derivados do Software; (c) tentará enganar ou desativar o Software ou qualquer tecnologia, recursos ou medidas no Software por qualquer meio ou modo; (d) tentará decompilar, desmontar, reverter a engenharia, efetuará qualquer outra tentativa para obter o código de origem do Software; (e) distribuirá, sobrecarregará, venderá, alugará, sublicenciará ou, de outro modo, transferirá, publicará ou divulgará o Software para terceiras entidades (exceto como permitido na Seção 12); (f) remover ou alterar qualquer avisos, legendas, símbolos ou etiquetas referentes à marca comercial, logotipo, direitos autorais ou outros avisos de propriedade intelectual, seja no Software ou usado em conexão com o Software; ou (g) usar o Software de qualquer forma que vise a colaborar na infração da Propriedade Intelectual de terceiros, tal como, entre outros, direitos autorais, sigilos comerciais e patentes.

Em alguns casos, o Software pode operar com dispositivos de armazenamento que não são da WDT. Você reconhece e aceita que a WDT não faz declarações nem garantias com respeito à qualidade ou capacidade de qualquer dispositivo de armazenamento em questão. Você reconhece que a WDT pode oferecer suporte para alguns dispositivos de armazenamento que não são da WDT e para outros não; a WDT não faz nenhum tipo de garantia de que o Software é, será ou continuará sendo compatível com esse dispositivo de armazenamento que não é da WDT.

4.                  ATUALIZAÇÕES; INFORMAÇÕES NÃO IDENTIFICÁVEIS PESSOALMENTE

Você reconhece que a WDT não tem nenhuma obrigação para lhe fornecer suporte para Atualizações (como definido abaixo) para o Software. Contudo, a WDT pode, periodicamente, emitir versões atualizadas do Software, e o Software pode conectar automaticamente os servidores da WDT ou de terceiros através da Internet para procurar atualizações disponíveis para o Software, como correções de problemas, correções de erros, atualizações, funções aprimoradas, plug-ins e novas versões (coletivamente, "Atualizações") e pode (1) atualizar, de forma automática e eletrônica, a versão do Software que você está usando com o computador ou (2) permitir que você efetue o download. Instalando o Software e não desativando a verificação automatizada para Atualizações, se aplicável, você concorda em solicitar e receber Atualizações automaticamente da WDT ou de servidores de terceiras entidades. Você autoriza essa atualização automática, e concorda que os termos e condições deste Contrato se aplicarão a todas essas Atualizações.

O Software pode conter recursos de comunicações automáticas que transmitem algumas informações não identificáveis pessoalmente para a WDT, em conexão com a operação do Software. Estas informações podem incluir as definições do Software e qual versão do Software você está usando. A WDT pode usar estas informações para objetivos de pesquisa, incluindo análises estatísticas do comportamento de cliente agregado. Você também aceita que a WDT não se responsabiliza por, nem faz declarações e garantias referentes a, informações (inclusive aquelas identificáveis pessoalmente) que você possa vir a compartilhar com um Provedor de Serviços ou proprietário de conteúdo. A proteção das informações que você fornece ao Provedor de Serviços ou proprietário de conteúdo é de responsabilidade destes.

Para mais informações sobre o uso das informações coletadas, leia a Política de Privacidade da WDT no http://www.wd.com/en/company/corporateinfo/privacy.aspx. Você aceita os termos da Política de Privacidade da WDT, que estão expressamente incorporados neste documento como referência.

5.                  INFORMAÇÕES DE REGISTRO

Como parte de qualquer processo de registro do produto, a WDT pode solicitar informações relacionadas ao registro, incluindo seu nome e endereço de e-mail. Fornecendo estas informações, você autoriza que elas sejam coletadas e usadas pela WDT para fornecer comunicações não promocionais sobre o produto adquirido com o Software (o "Produto"), incluindo informações sobre a disponibilidade de todas as Atualizações gratuitas, notícias de rechamadas do Produto ou notícias sobre preocupações de segurança. Você também terá a oportunidade de optar por receber materiais e e-mails promocionais da WDT e de seus parceiros de negócios. Escolhendo esta opção, você dá sua autorização para receber esses materiais promocionais da WDT e de seus parceiros de negócios, até usar sua opção para anular a subscrição dessas comunicações. A WDT não compartilhará, em momento algum, suas informações de registro com terceiras entidades a menos que (a) seja autorizada especificamente por você, (b) seja requerido por lei ou ordem do tribunal, (c) seja para terceiras entidades fornecendo serviços relacionados à WDT sob obrigações apropriadas de confidencialidade, (d) seja em conexão com um processo legal ou (e) seja para um comprador de todos os, ou de parte substancial dos, ativos ou ações da WDT ou da divisão da WDT para a qual este Contrato se relaciona.

6.                  RENÚNCIA DA GARANTIA

O SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ "COMO ESTÁ" SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO. PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, A WDT E SEUS LICENCIADORES RENUNCIAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJETIVO E NÃO INFRINGIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS OU FALTA DE VÍRUS. A WDT NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE LICENCIADO ATENDERÁ SEUS REQUISITOS NEM QUE ESTARÁ LIVRE DE ERROS. PARA MAIOR CLAREZA, A WDT NÃO FAZ NENHUM TIPO DE DECLARAÇÃO E RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS COM RESPEITO A CONTEÚDOS DE TERCEIROS E AÇÕES OU OMISSÕES DE UM PROVEDOR DE SERVIÇOS OU PROPRIETÁRIO DE CONTEÚDO. TODO O RISCO RESULTANTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE SUA RESPONSABILIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TODO O SOFTWARE, MATERIAL OU DADOS BAIXADOS, OU OBTIDOS ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE, SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE E RISCO, E QUE VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO RESULTANTE PARA SEU COMPUTADOR, SISTEMA OU REDE, INCLUINDO QUALQUER PERDA OU CORRUPÇÃO DOS DADOS.

7.                  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

PARA A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A WDT OU SEUS LICENCIADORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQÜENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDA DE RECEITAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, FALHAS DO COMPUTADOR, AVARIAS OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) RESULTANTES DESTE CONTRATO OU DO USO DE, DIFICULDADES EM USAR, PERFEIÇÃO DE, OU OPORTUNIDADE DO SOFTWARE OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU CONTEÚDOS DE TERCEIRAS ENTIDADES, MESMO SE A WDT TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA WDT PARA VOCÊ RELATIVAMENTE A TODOS OS DANOS EM CONEXÃO COM O SOFTWARE OU CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DE TERCEIRAS ENTIDADES NUNCA EXCEDERÁ US$25. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ANTERIORES SERÃO APLICADAS NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE A SOLUÇÃO FALHAR SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

A WDT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER INFECÇÃO OU CONTAMINAÇÃO DE SEU SISTEMA, AVARIA NO SISTEMA, OU ATRASOS, IMPRECISÕES, ERROS OU OMISSÕES RESULTANTES DE SEU USO DO SOFTWARE. O SOFTWARE NÃO SE DESTINA A SER USADO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES, OU MÁQUINAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER OUTRA MÁQUINA EM QUE A FALHA DO SOFTWARE POSSA LEVAR À MORTE, LESÕES PESSOAIS, DANOS AMBIENTAIS OU FÍSICOS GRAVES.

8.                  DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O Software é fornecido com direitos restritos. O uso, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeito às restrições como definido adiante no sub-parágrafo (b)(3)(i) da cláusula Os Direitos do Software de Computador e Dados Técnicos de DFARS 252.227-7013, ou sub-parágrafos (c) (1) e (2) dos Direitos Restritos do Software de Computador Comercial em 48 CFR 52.227-19, como aplicável. O fabricante é a Western Digital Technologies, Inc., 3355 Michelson Drive, Suite 100, Irvine, CA 92612.

9.                  RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO

A WDT não faz nenhuma representação de que o Software seja apropriado para usar em seu país. Você reconhece que nem o Software nem as informações ou tecnologias subjacentes podem ser baixadas, exportadas ou re-exportadas para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país sujeito ao embargo comercial dos EUA. Atualmente, os países sujeitos ao embargo comercial dos EUA são Irã, Cuba, Síria, Coréia do Norte e Sudão; ou qualquer um que pertença à lista dos Cidadãos Especialmente Designados do Departamento de Tesouro dos EUA, ou na Tabela de Ordens de Recusa do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o Software, você concorda com o estabelecido anteriormente e declara e garante que não está localizado em, não está sob o controle e nem é cidadão ou residente de qualquer país restrito, e que não consta dessa lista.

10.             INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e manter a WDT e seus Licenciadores isentos de qualquer responsabilidade, danos, reclamações, penalizações e despesas (incluindo custos e tarifas razoáveis de advogados) que resultem de qualquer violação deste Contrato por você.

11.             TERMINAÇÃO

Sem prejudicar nenhum dos outros direitos da WDT, este Contrato terminará automaticamente sem aviso se você não cumprir suas obrigações deste Contrato. Na terminação, você deve parar imediatamente todo o uso do Software e destruir todas as cópias do Software. Além de qualquer outra solução disponível para a WDT, você concorda que a WDT pode procurar apoio judicial imediato na eventualidade de uma violação deste Contrato por você.

12.             TRANSFERÊNCIA

Você não pode atribuir, ou transferir, por operação da lei ou outro modo, este Contrato ou o Software. Não obstante a informação anterior, você pode transferir de forma permanente todos seus direitos deste Contrato para um comprador do hardware WDT em que este Software esteja incorporado, desde que (a) esse comprador concorde em assumir todas as obrigações neste Contrato, e (b) você transfira todas as cópias do Software para esse comprador e pare de usar o Software. Este Contrato obrigará e entrará em vigor para benefício das partes, seus sucessores e atribuições.

13.             SOFTWARE DE FONTE ABERTA

O Software aqui licenciado pode incluir software de "Fonte aberta" (software de computador que é distribuído sob licenciamento, e que implica que o código do computador pode ser compartilhado, visualizado e modificado pelo público). As Restrições da Seção 3 deste Contrato se aplica somente a qualquer software de Fonte aberta quando e na extensão que eles não causem conflitos com os termos das licenças do respectivo software de Fonte aberta.

14.             DIVERSOS

Este Contrato constitui o acordo completo entre as entidades relativamente à matéria do assunto, e substitui todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos. Este Contrato será gerenciado pelas leis do Estado da Califórnia, sem esquecer os conflitos das cláusulas das leis, e você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de estado e federais do Estado da Califórnia. Este Contrato não será gerenciado pela Convenção de Contratos das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida ou não executória por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula será modificada para a extensão necessária para a tornar executória sem perder sua intenção ou ser separada deste Contrato se nenhuma modificação for possível, e as outras cláusulas deste Contrato permanecerão em vigor. Uma renúncia por qualquer uma das entidades de qualquer termo ou condição deste Contrato ou qualquer violação, em qualquer instância, não renunciará esse termo ou condição ou qualquer violação subseqüente. As cláusulas deste Contrato que requerem ou contemplam desempenho depois da terminação deste Contrato, serão executórias não obstante essa terminação. Nenhuma entidade estará em falta ou será responsabilizada por qualquer atraso, falha no desempenho (excluindo a obrigação para pagar), ou interrupção do serviço resultando, diretamente ou indiretamente, a partir de qualquer causa além de seu controle razoável. Se surgir qualquer disputa neste Contrato, a entidade predominante será reembolsada pela outra entidade por quaisquer tarifas e custos associados.

 

                                                                                                     4078-705022-C06 Maio, 2013